A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, por improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A decisão veio após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que comprovou irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a sentença, o ex-prefeito foi responsabilizado pelo mau uso dos recursos públicos, sendo condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos. Além disso, ele deverá pagar uma multa equivalente ao valor desviado. Como penalidade adicional, José de Ribamar Costa Alves teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios governamentais pelo mesmo período.

As investigações do MPF revelaram que a obra da escola nunca foi concluída, mesmo após os repasses dos recursos pelo FNDE. O caso se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções para agentes públicos que causem prejuízo ao erário ou violem princípios da administração pública.

A defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão, mas a condenação já representa um marco no combate à má gestão de recursos públicos na região. O MPF reforçou a importância da transparência e do controle na aplicação dos investimentos federais, especialmente na área da educação, que deve ser tratada como prioridade pelas gestões municipais.

A população de Santa Inês segue acompanhando o caso, aguardando desdobramentos e a possível retomada das obras da escola, que continuam inacabadas. Enquanto isso, a decisão judicial serve como um alerta para gestores públicos sobre a necessidade de zelo e responsabilidade na administração de verbas destinadas a projetos essenciais para o desenvolvimento da comunidade.