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Em solenidade realizada na manhã da última terça-feira (3), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão assinou uma Medida Provisória que adequa a tabela de vencimento base das carreiras de Auditor de Controle Interno e Assistente de Auditor. A medida é considerada um marco histórico, já que essa é a primeira vez que se concede um reajuste específico para a categoria.
Para o governador Carlos Brandão, trata-se de um ato de motivação, que dará mais oxigênio à categoria. “Devo ressaltar o trabalho que vem sendo feito pelos Auditores, um trabalho preventivo, de transparência e de combate à corrupção. No fim das contas, a gente quer que a gestão dê certo e que o dinheiro seja bem aplicado, por isso a transparência é de suma importância", afirmou Brandão.
O evento contou com a participação do secretário de Estado de Transparência e Controle (STC), Raul Cancian Mochel; do auditor-geral do Estado, Paulo Bello; de um grupo de auditores do Estado; e de parte dos membros do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial, como os secretários Alberto Bastos (Semag), Vinícius Ferro (Seplan) e Luís Fernando (Segma).
“O controle interno é imprescindível para que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e as políticas públicas sejam efetivas. A assinatura dessa Medida Provisória é uma forma de valorização dessa importante carreira de Estado, responsável pelo combate à corrupção, pela promoção da integridade, pelo fortalecimento da transparência e dos mecanismos de controle social, pela implementação de práticas de boa governança e pelo acompanhamento da gestão pública. Agradeço ao governador Carlos Brandão, pelo justo e merecido reconhecimento, e a todos os membros do Comitê de Política Salarial, que desde o começo apoiaram e estiveram comigo na defesa da causa”, destacou Mochel.
O objetivo principal da Medida Provisória é atualizar a estrutura remuneratória dos servidores que exercem o mister constitucional previsto no artigo 74 da Carta Magna. De acordo com o governador, a MP vai garantir reajuste de 36% no vencimento base da categoria. O texto agora foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), para aprovação dos deputados e deputadas estaduais.
“Esse resgate feito pelo governador Carlos Brandão de voltar a equiparar o salário dos auditores com as demais carreiras de Estado foi um reconhecimento pelo trabalho executado pela Auditoria. Nessa condição, a gente agradece muito o governador por ter tido essa sensibilidade com a categoria”, ressaltou Paulo Bello, auditor geral do Estado.
Readequação da tabela
A atuação das carreiras, dentre outras atribuições previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 10.204, de 23 de fevereiro de 2015, consiste em avaliar a aplicação dos recursos públicos sob os aspectos da legalidade, eficiência e eficácia, zelar pelo interesse público e prestar assistência aos órgãos e entidades auditados visando a prevenção ou a correção de irregularidades e o aprimoramento de métodos, processos e procedimentos administrativos para o cumprimento de normas e práticas de boa governança.
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